Consórcio

Entenda o consórcio

Quem regulamenta o sistema de consórcio?
A constituição e o funcionamento de grupos de consórcio referenciados em bens móveis, imóveis e serviços, de acordo com a lei nº 11.795/2008, é regulamentada pelo Banco Central do Brasil, que é a autoridade competente para normatizar e fiscalizar o Sistema de Consórcios no Brasil.
Formas de participação no grupo

Você poderá aderir ao grupo de consórcio nas seguintes condições:

  • a) Grupo em formação: esta é a fase em que ainda está reunindo as pessoas em número suficiente que permita atingir o objetivo do consórcio, ou seja, contemplação de todos os seus integrantes em prazo predeterminado.
  • b) Grupo já formado: que já está operando.
  • b.1) Cota vaga: você pode adquirir sua cota de participação diretamente com o seu consórcio.
  • b.2) Cota de reposição: você também pode adquirir uma cota de reposição, ou seja: comprar uma cota de um consorciado que foi excluído do grupo.
  • b.3) Cota de transferência: Você compra a cota diretamente do consorciado e assume integralmente os direitos e as obrigações do participante que está sendo substituído.
Contrato de participação no grupo
Leia o contrato de adesão atentamente para conhecer os direitos e as obrigações que você passará a assumir. No ato da assinatura do contrato, confira as taxas que eventualmente possam ser cobradas. Poderá também ser cobrada a primeira prestação devida ao grupo de consórcio.
Prazos de duração dos grupos
O prazo de duração do grupo é o tempo que você dispõe para o pagamento do valor do bem e/ou serviço contratado. Esse prazo será prefixado pelo Consórcio e constará no seu contrato.
Prestações mensais
A data de vencimento da prestação mensal é fixada pelo consórcio. O consorciado obriga-se a pagar, na data indicada em contrato, a prestação cujo valor será a soma das importâncias referentes ao fundo comum, ao fundo de reserva (se existente), seguro e à taxa de administração.
Taxas de administração
  • a) Fundo Comum (FC): este é o valor que todo consorciado paga para formar um fundo destinado à aquisição do bem. A contribuição para o Fundo Comum é definida conforme a divisão do percentual do preço do bem ou serviço contratado, pelo número de meses de duração do grupo.
  • b) Taxa de Administração (TA): a taxa de administração indicada no contrato é a remuneração da administradora pelos serviços prestados na formação, organização e administração do grupo até o seu encerramento.
  • c) Fundo de Reserva (FR): o fundo de reserva é uma proteção que garante o funcionamento do grupo em determinadas situações. O consorciado só pagará esse fundo quando a sua cobrança estiver prevista em contrato.

    Importante: se houver recursos no fundo quando o grupo encerrar, este será devolvido proporcionalmente aos consorciados.

  • d) Seguro: o consorciado estará sujeito, ainda, ao pagamento de prêmios de seguro, nos termos do contrato, tais como: seguro de quebra de garantia e o seguro de vida. O seguro de quebra de garantia destina-se a cobrir o pagamento das prestações a vencer dos consorciados contemplados, e no caso de seguro de vida em grupo, caso haja falecimento do consorciado, destina-se ao pagamento das prestações a vencer.
Pagamento de prestação
  • a) Pagamento Antecipado: você pode antecipar o pagamento das suas parcelas de consórcio. Mas, verifique antes no seu contrato, as condições para pagar as prestações.

    Veja se a ordem de quitação é direta ou inversa:

    • Ordem inversa: quitação das prestações a vencer, contando a partir da última.
    • Ordem direta: o valor antecipado indicará o número de parcelas consecutivas pagas, retomando-se a seguir os pagamentos a serem efetuados nas datas do vencimento.
  • b) Liquidação do saldo Devedor: caso o consorciado já tenha sido contemplado com o bem ou serviço e deseje quitar a totalidade do débito, poderá fazê-lo e encerrar sua participação no grupo. Para este caso, ele continua com todas as garantias fornecidas em contrato.
Contemplação

Como funciona:

A contemplação é o momento que o consorciado recebe a atribuição do seu crédito para adquirir o seu bem ou serviço. Existem duas modalidades de contemplação: por sorteio e por lance, que são decididos na assembleia mensal.

Modalidades de contemplação:

Sorteio

Nesta modalidade, todos os participantes do grupo que estejam em dia com o pagamento de suas contribuições, concorrem em absoluta igualdade de condições. Para assegurar seu direito de participar do sorteio verifique no contrato quais as condições exigidas.

Lance

Após a realização do sorteio, poderá ser feita a contemplação mediante o oferecimento de lance pelos interessados. Os critérios para oferta e desempate de lances são definidos em contrato. Portanto, verifique no contrato que você assinou quais são as condições para participar do sistema de lance e as formas em que poderá ser ofertado.

Utilização do crédito contemplado

Como funciona:

Você poderá utilizar o crédito contemplado para adquirir o bem ou serviço indicado em seu contrato ou outro pertencente à mesma classe. Para utilizar o crédito, o contemplado deverá apresentar garantias ao grupo, conforme contrato firmado. O contemplado poderá determinar o momento da aquisição e indicar a pessoa vendedora do bem ou fornecedora do serviço. O consorciado contemplado deverá comunicar ao Consórcio a sua opção de compra.

Informações que deverão constar no comunicado de aquisição do bem ou serviço:

I. A identificação completa do contemplado e do vendedor do bem, com endereço e o número de inscrição no CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do (CNPJ/MF) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

II. Características do bem ou serviço, objeto da opção e as condições de pagamento acordadas entre o contemplado e o vendedor; O contemplado também poderá solicitar a conversão do crédito em dinheiro, após 180 dias da contemplação. Mas, para isso ele deverá pagar integralmente o débito junto ao grupo.

Atraso ou Falta de pagamento e exclusão

Como funciona:

O atraso ou falta de pagamento das prestações acarreta ao consorciado as seguintes condições:

  • a) impossibilidade de votar nas assembleias Gerais Extraordinárias;
  • b) impossibilidade de participar do sorteio e/ou do lance, dependendo do que dispuser o contrato;
  • c) pagamento de juros de 1% ao mês e multa de 2%, sobre as parcelas não pagas, cujo valor será calculado sobre o preço atualizado do bem ou serviço;
  • d) possibilidade de exclusão do grupo, caso o não contemplado atrase mais de uma prestação, conforme estiver estabelecido em contrato;
  • e) cancelamento de contemplação por deliberação da assembleia Geral Ordinária, desde que o contemplado não tenha utilizado o crédito;
  • f) execução das garantias fornecidas pelo consorciado, caso já esteja na posse do bem e o atraso for superior a 30 dias, além de cobrança de multa e juros.

Importante:

  • a) Se você estiver com parcelas em atraso, procure o Consórcio e tente fazer um acordo. A administradora fará o possível para ajudá-lo;
  • b) Se você ainda não tiver sido contemplado, e notar que não vai mesmo conseguir pagar suas prestações, poderá, com a concordância da Administradora de Consórcio, optar por um bem ou serviço de menor valor, conforme contrato. Assim, sua prestação diminuirá na mesma proporção do valor do bem ou serviço escolhido. Você pode ainda transferir sua cota para outra pessoa.

Exclusão do Consorciado do Grupo de Consórcio

Quem for excluído do grupo por inadimplência ou sair por opção continuará a concorrer nos sorteios. O excluído receberá o reembolso da importância investida a que tem direito, quando sorteado. Caso contrário, a restituição será feita no final do consórcio. As formas para devolução de valores pagos pelo excluído são determinadas pelo Banco Central do Brasil e constam obrigatoriamente no contrato.

Definições

Administradora

Empresa autorizada pelo Banco Central a formar e administrar recursos de grupos de consórcios para a aquisição de bens ou serviços.

Grupo

É a união de consorciados que têm como objetivo se cotizar para ter acesso ao mercado de consumo.

Cota

É a parte que cabe a cada consorciado e o número que o identifica no grupo.

Assembleia

Evento mensal em que são apurados os contemplados e onde é feito o sorteio da pedra-chave que indicará os contemplados do mês, nos grupos, por sorteio ou por lance. A primeira assembleia ocorrerá quando o saldo do grupo for suficiente para a contemplação por sorteio, com ao menos 1 cota do maior valor deste grupo.

Contemplação

É quando uma cota de consórcio é selecionada para receber a carta de crédito referente ao bem (caminhão da Mercedes-Benz). Existem contemplações por Sorteio e Lance.

Sorteio

Feito por meio de um globo, de onde sai uma pedra chave com um número que indica a cota vencedora. Se a cota já tiver sido contemplada ou estiver cancelada ou inadimplente, valerá a cota de número imediatamente superior.

Lances

Mecanismo de antecipação de parcelas para aumentar as chances de contemplação.

Taxa de administração

Cobre os custos de administração do consórcio (realização das assembleias, emissão de boletos bancários, sistemas, etc.) É cobrada mensalmente e o percentual varia de acordo com a modalidade de consórcio.

Fundo de reserva

Tem por finalidade cobrir inadimplências (caso o consorciado deixe de pagar ou desista do consórcio).No final contábil do grupo, se este encerra credor, o fundo de reserva é rateado entre os participantes do grupo.

Seguro prestamista

Garante a continuidade do grupo e quita o saldo devedor nos casos de morte natural ou acidental, invalidez permanente e total por acidente, do titular da cota.

Fundo comum

Parte da mensalidade relativa ao valor da carta de crédito dividida pelo número de parcelas do plano. Destina-se a cobrir o valor dos bens entregues no mês.

Vantagens

O consórcio se dá pela união de pessoas com um único objetivo: adquirir o mesmo produto. É como se fosse uma poupança para garantir um bem. A partir de seu preço, é estipulado o valor de cada cota, acrescida de uma taxa de administração, que vai depender de cada instituição.

O que atrai consumidores para o sistema de consórcios é a ausência de cobrança de juros nas parcelas. Enquanto os valores cobrados mensalmente pelas financeiras variam em cada instituição, no consórcio é cobrada uma taxa de administração diluída no total de meses do plano escolhido. O sistema de consórcio alia pagamentos parcelados com baixos custos.

Atualmente o Sistema de Consórcios representa os interesses de mais de 3 milhões de consorciados e é responsável pela movimentação de cerca de 14 bilhões de reais, aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, tendo entregue aproximadamente 10 milhões de bens nos últimos dez anos.

Quem busca o Sistema de Consórcio para promover um desenvolvimento disciplinado, progressivo e constante de suas metas, sabe que sua família será recompensada pelo planejamento organizado do orçamento doméstico , ou então, que seu negócio e seu patrimônio serão beneficiados com essa poupança programada para aquisição de novos bens.

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